Nota Técnica 2014.002 - Uso do Web Service “NFeDistribuicaoDFe”
Informamos que foi publicada a Nota Técnica 2014.002 - versão 1.30 para regulamentar e orientar o uso do Web Service "NFeDistribuicaoDFe".
O Web Service "NFeDistribuicaoDFe" é responsável por disponibilizar às partes envolvidas na NF-e que atuem na condição de emitente, destinatário, transportador ou terceiros indicados no conteúdo do documento, informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse que não tenham sido por elas gerados.
O pedido de solicitação de acesso "NFeDistribuicaoDFe" será executado por pessoa física ou pessoa jurídica utilizando certificado digital válido e transmitido por meio Web Service, onde o sistema do requerente se comunica com o sistema da SEFAZ/Ambiente Nacional por meio de requisições padronizadas (XML).
Os endereços dos Web Services de Distribuição do Ambiente Nacional estão publicados no Portal Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal), e no Portal de Homologação (http://hom.nfe.fazenda.gov.br/ portal) no menu "Serviços" / "Relação de Serviços Web".
Sobre este Web Service - "NFeDistribuicaoDFe"- serão mantidos controles de identificações de situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente, resultando em impedimento de realizar novas consultas no intervalo de 1 hora.
Disponibilizamos abaixo, quadro sinóptico com a relação dos documentos e eventos e a indicação das respectivas partes autorizadas à solicitação de acesso por meio do Web Service "NFeDistribuicaoDFe".
| Documentos / Eventos | Emitente | Destinatário | Transportador | Terceiros | CNPJ informado em evento "Ator Interessado" |
|---|---|---|---|---|---|
| NF-e | Não | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Cancelamento | Não | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Carta de Correção | Não | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Eventos de Manifestação do Destinatário | Sim | Não | Não | Sim | Não |
| Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) | Sim | Sim | Não | Sim | Não |
| EPEC | Não | Sim | Sim | Não | Sim |
| Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo | Não | Sim | Não | Não | Não |
| Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação | Sim | Sim | Não | Não | Não |
| Evento de Averbação | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de NF-e | Não | Sim | Não | Não | Não |
| Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de Eventos de Registro de Passagem | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propagado do CT-e | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Comprovante de entrega na NF-e e Cancelamento | Não | Sim | Sim | Sim | Não |
| Evento de Insucesso da Entrega Autorizado/Cancelado propagado do CT-e | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Insucesso da entrega na NF-e e Cancelamento | Não | Sim | Sim | Sim | Não |
Importante ressaltar que todos os registros dos eventos de que trata as verificações através do Web Service "NFeDistribuicaoDFe" continuam seguindo as mesmas normas de geração no ambiente de produção da NF-e; o Web Service "NFeDistribuicaoDFe" presta-se apenas, repita-se, para o acesso dos interessados na referida NF-e, com certificado digital.
A Nota Técnica 2014.002 - versão 1.30 - poderá ser acessada na íntegra no Portal Nacional da NF-e → Menu "Documentos" "Notas Técnicas".
A Henrique Consultoria estará ao lado de seus clientes divulgando informação crítica e técnica sobre todas as obrigações acessórias e principais durante todo o período de implantação da Reforma Tributária.